Uma das novidades apontadas pelos relatórios setoriais foi o possível aumento em R$ 1 bilhão nas emendas individuais do tipo “transferência especial” no Orçamento de 2024, atingindo a marca de R$ 8 bilhões. Essas emendas representam um repasse direto de recursos para gestores municipais e estaduais, agilizando a execução de ações. No entanto, em resposta a sugestões do Tribunal de Contas da União, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 busca ampliar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.
Na área de Educação, o senador Beto Faro (PT-PA), relator do setor, solicitou ao relator-geral que aumente os recursos para as universidades públicas em seu parecer final. Ele destacou a necessidade de recompor as perdas de R$ 2,5 bilhões sofridas pelas instituições e pediu a revisão dos cortes de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura.
Já na área de Saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do setor, ressaltou que, mesmo com emendas acolhidas, o total de recursos destinado às ações de saúde ainda fica aquém do piso constitucional, com um valor R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.
Na área de Infraestrutura, o senador Irajá (PSD-TO) informou que o setor concentra mais de 28% dos investimentos totais da proposta. Os ministérios, sem contar as estatais, têm um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, um valor 41,3% maior que a proposta anterior.
Por fim, na área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, o senador Efraim Filho (União-PB) fez remanejamentos internos para atender ao máximo as emendas coletivas que recebeu. As emendas não impositivas de bancadas estaduais e comissões solicitaram R$ 6,8 bilhões, porém, o senador contou com apenas R$ 37 milhões do relator-geral e fez cortes de R$ 28 milhões nas dotações do Ministério das Comunicações.
A votação do relatório-geral do Projeto de Lei do Orçamento de 2024 representa um importante avanço no processo de planejamento e alocação de recursos para as diferentes áreas do governo, e os debates em torno das emendas e cortes refletem a busca por um equilíbrio entre as necessidades apresentadas pelos setores e os limites orçamentários estabelecidos. A análise do relatório-geral pela CMO e sua posterior votação em sessão conjunta do Congresso serão momentos decisivos para dar continuidade ao processo orçamentário do próximo ano.
