Aumento expressivo de litígios climáticos revela nova tendência judicial no Brasil, aponta boletim 2023 da Plataforma de Litigância Climática JUMA PUC Rio.

O Brasil tem visto um grande aumento no número de ações judiciais climáticas, de acordo com o Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023. O relatório, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), revela que o número de ações judiciais relacionadas ao clima aumentou de 14 em 2018 para 70 em 2023, e agora já chegou a 77 até setembro deste ano.

O Brasil se destaca como o país do Sul Global com o maior número de litígios climáticos, de acordo com o Centro de Mudança do Clima da Columbia University dos Estados Unidos. A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, explicou que a litigância climática começou nos países do Norte Global na década de 1990 e se expandiu gradualmente para o Sul Global, com o Brasil experimentando um aumento significativo desde 2018.

O aumento das ações climáticas no Brasil está diretamente relacionado aos retrocessos do governo Jair Bolsonaro, de acordo com os especialistas. Com a mudança para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espera-se que a pressão sobre o governo diminua, mas que as ações do setor privado em relação ao licenciamento ambiental e aos danos climáticos continuem a aumentar.

Além disso, o perfil da litigância climática brasileira tem mudado, com mais casos buscando reparação de danos climáticos, considerando as emissões de gases de efeito estufa. Organizações não governamentais têm desempenhado um papel significativo na apresentação de ações relacionadas ao clima no Brasil, mostrando um aumento no envolvimento da sociedade civil organizada.

A tendência é que o número de ações climáticas continue a crescer, com uma maior ênfase na inclusão da variável climática no licenciamento ambiental e na responsabilização das empresas pelos danos causados por suas emissões. Além disso, há uma discussão em andamento sobre a responsabilidade do poluidor indireto em ações climáticas, apontando para um futuro judicialmente significativo.

O JUMA da PUC Rio tem desempenhado um papel crucial na análise e classificação desses casos, com o objetivo de reunir os litígios climáticos brasileiros em uma plataforma para permitir uma análise mais organizada e sistematizada. Com o financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS), a plataforma visa fornecer informações detalhadas sobre as ações climáticas no Brasil, contribuindo para um entendimento mais profundo das questões jurídicas relacionadas ao clima no país.