Na última sexta-feira, a tão esperada reforma tributária foi aprovada, após 30 anos de discussões e debates no Congresso Nacional. A reforma, que tem como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo, trará mudanças significativas na vida dos brasileiros na hora de adquirir produtos e serviços.
Com uma extensa lista de exceções e alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados em diferentes setores da economia. Pela primeira vez na história, serão implementadas medidas para garantir a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
No entanto, a realização efetiva da reforma tributária ainda depende da aprovação de leis complementares que irão regulamentar as mudanças. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas do próximo ano.
Além disso, o governo também pretende dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças, como a taxação de dividendos, por meio de um projeto de lei que exige um quórum menor de votação.
A reforma tributária terá impactos diretos no dia a dia do consumidor brasileiro. Um dos pontos mais polêmicos da discussão foi a tributação da cesta básica. As mudanças propostas afetarão a forma como os produtos são tributados, gerando debates sobre os possíveis impactos nos preços.
Além disso, a proposta prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, o que poderia resultar em um aumento de até 59,83% nos preços da cesta básica, segundo um relatório apresentado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Contudo, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o novo sistema tributário pode, na verdade, baratear a cesta básica, proporcionando uma queda de 1,7% na carga tributária, de acordo com um estudo do Banco Mundial apresentado pelo relator da reforma na Câmara.
Além da cesta básica, a reforma tributária também trará mudanças na tributação de remédios, combustíveis e veículos. Os medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual terão a alíquota reduzida em 60%, impactando diretamente no preço final desses produtos.
Outra mudança importante é a introdução de um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com a cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, com taxação progressiva conforme o impacto ambiental do veículo.
Essa reforma tributária será um marco histórico para o país, trazendo mudanças significativas na forma como os produtos e serviços são tributados, impactando diretamente a vida e o bolso dos brasileiros. Com a aprovação, o governo espera promover um sistema mais justo e eficiente, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos. Com as leis complementares a serem votadas no próximo ano, espera-se que a implementação efetiva das mudanças traga benefícios reais para a população brasileira.
