No ano passado, durante as eleições, a Corte já havia validado as regras, rejeitando uma ação do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que buscava suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet, mas sua argumentação foi rejeitada.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso proferiram os votos a favor da manutenção da resolução, destacando a necessidade de o Estado reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ressaltou a gravidade da desinformação, que “objetiva hackear a opinião pública” e “malferem o direito fundamental a informações verdadeiras”.
A resolução permite que o presidente do TSE possa derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. Além disso, houve uma redução no tempo dado às plataformas para cumprir as decisões, que passou para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
A Corte ainda julga um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. No entanto, até o momento, a maioria dos ministros já se posicionou a favor da manutenção das regras, destacando a importância do combate à desinformação nas eleições de 2022. Com a decisão, o TSE terá mais uma ferramenta para lidar com a propagação de notícias falsas e conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral.
