Repórter São Paulo – SP – Brasil

São Caetano avança na privatização do Saesa e cria agência reguladora de serviços públicos concedidos a empresas privadas.

A privatização da Sabesp gerou tumulto e confrontos em São Caetano, e agora a cidade está tomando medidas para avançar com a possível privatização do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Na quinta-feira (14/12), a cidade aprovou um projeto de lei que cria a agência reguladora de serviços públicos, chamada Regula São Caetano. Além disso, foi formado um grupo para estudar a viabilidade de privatizar a autarquia, que é a única empresa de saneamento municipal ainda ativa no ABC.

O Regula São Caetano foi aprovado em sessões extraordinárias, com apenas dois vereadores da oposição votando contra o projeto. Este novo órgão também criará cargos para servidores concursados e comissionados. Além disso, em 2 de novembro, o Diário Oficial de São Caetano publicou uma portaria do prefeito José Auricchio Júnior, constituindo uma comissão para estudar a concessão de serviços públicos de distribuição de água, coleta e transporte de esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e destinação final. A vereadora da oposição mostrou preocupação com a possibilidade de privatização, temendo que possa piorar a qualidade dos serviços e aumentar os preços para a população.

A vereadora também apontou que a criação da agência reguladora terá uma proporção desequilibrada de funcionários comissionados em relação aos concursados, com a maioria dos cargos sendo ocupados por comissionados. Ela também citou exemplos de privatizações de serviços públicos que resultaram em preços mais altos e redução na qualidade. Ela acredita que a privatização do Saesa precisaria de um plebiscito para a população opinar.

A prefeitura de São Caetano ainda não se pronunciou sobre a intenção de privatizar o Saesa, mas o prefeito destacou que a criação da agência reguladora faz parte da tentativa de regular e fiscalizar os serviços públicos do município. A preocupação dos moradores e a polêmica em torno da privatização continuam gerando debates na cidade.

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