Reforma tributária sobre o consumo é aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados após três horas de votação

Após aproximadamente três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Com 371 votos a favor, 121 contrários e três abstenções, a proposta de emenda à Constituição atingiu o quórum mínimo de aprovação, que era de 308 votos. Agora, o texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno, enquanto o plenário da Câmara analisa os destaques.

Durante a tramitação no Senado, foi inserido um ponto que prorroga incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, o qual poderá ser derrubado caso haja um acordo com o PL. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado, como a cesta básica estendida, regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo, mantendo apenas o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada dessas exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Na primeira vez em que a reforma foi aprovada na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimou que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%. Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, o que colocaria o Brasil com a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA.

A sessão em que o texto foi aprovado começou pouco antes das 15h e foi realizada em formato híbrido, com alguns parlamentares presentes no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação, o que poderia atrasar a sessão. Em relação ao processo legislativo, se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição não precisará voltar àquela Casa. No entanto, caso os deputados retirem pontos da reforma, o texto precisará retornar ao Senado.

A possibilidade de fatiamento da proposta também foi discutida, onde a Câmara poderia promulgar os pontos aprovados nas duas Casas, sem a necessidade de uma nova votação no Senado, a qual seria obrigatória apenas em caso de mudança de mérito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou-se a favor do fatiamento caso haja mudanças, a fim de dar mais tempo para resolver as divergências.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo