O senador destacou que a taxa extra cobrada em épocas de reservatórios vazios acaba punindo o consumidor duplamente: com o custo maior da energia elétrica usada e com o pagamento de ICMS sobre esse adicional. Segundo o relator, a medida visa proteger os consumidores e evitar que sejam sobrecarregados com taxas adicionais sobre um serviço essencial, como a energia elétrica.
O projeto de lei complementar surge em meio a um cenário de crise energética e aumento nos custos de eletricidade em todo o país. Com a falta de chuvas e a consequente redução nos níveis dos reservatórios, as bandeiras tarifárias aplicadas têm impactado significativamente as contas de luz dos brasileiros. Nesse contexto, a proibição da cobrança de ICMS sobre essas tarifas adicionais é vista como uma medida para aliviar o peso financeiro sobre os consumidores.
Caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente pelo plenário do Senado, os estados e o Distrito Federal terão que se adequar à nova legislação, garantindo que os consumidores não sejam mais impactados pelo ICMS sobre as bandeiras tarifárias. A expectativa é de que a medida traga alívio financeiro para os consumidores e contribua para minimizar os efeitos da crise energética no bolso da população.
Em resumo, a aprovação do PLP 111/2022 pela Comissão de Infraestrutura (CI) representa um passo importante na proteção dos consumidores de energia elétrica contra a taxação excessiva. Agora, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ao plenário do Senado avaliarem e decidirem sobre a implementação dessa medida, que pode impactar diretamente a vida e o bolso dos brasileiros.
