Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação do mandato de Sergio Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) protocolou na noite dessa quinta-feira (14) um pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. Além da cassação, o órgão também solicita que o ex-juiz seja declarado inelegível, em uma ação que está sendo julgada no TRE-PR e foi aberta pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB.

Segundo os partidos, Moro teria realizado gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia concorrer à Presidência da República. Esses gastos, de acordo com a acusação, desequilibraram a disputa eleitoral. Em um parecer de 79 páginas, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado afirmaram que a lisura e a legitimidade do pleito foram comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedente à campanha eleitoral.

As ações que motivaram o pedido de cassação foram motivadas pelos gastos de Moro quando ele era pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Acusam o político de ter gasto mais de R$ 4 milhões com viagens, eventos e outras despesas antes de mudar de partido e se candidatar ao Senado pelo União Brasil. A mudança de partido teria feito com que o limite legal de gastos para o cargo de senador fosse consideravelmente menor, o que teria desequilibrado a disputa a favor de Moro, de acordo com as legendas adversárias.

A defesa do senador alega que os processos têm “conotação política” e nega quaisquer irregularidades, argumentando que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que os cargos têm eleições de abrangência diferente. No entanto, o Ministério Público Eleitoral discorda, argumentando que a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral, inclusive em eleições em nível estadual.

A decisão final sobre o caso cabe ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, que deverá divulgar seu voto condenando ou absolvendo Moro. O julgamento provavelmente acontecerá apenas no próximo ano, devido à proximidade do recesso judiciário, que terá início na próxima semana.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo