Ministério Público Eleitoral pede cassação do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de cassação do mandato do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, eleito pelo Paraná, alegando abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. O pedido também inclui a decretação da inelegibilidade de Moro por oito anos, visto que ele é acusado de ter causado desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro do ano passado.

De acordo com o MPE, o partido Podemos investiu recursos financeiros em Moro quando ele se lançou pré-candidato à Presidência da República. Após filiar-se ao União Brasil, Moro se candidatou oficialmente ao Senado. O MPE alega que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável e causaram um desequilíbrio eleitoral, comprometendo a lisura e legitimidade da eleição.

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Um parecer de 79 páginas assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros. Eles afirmam que o uso excessivo de recursos comprometeu a lisura e a legitimidade da eleição.

Sérgio Moro, em resposta ao parecer do MPE, afirmou que considera o parecer injusto, pois os procuradores consideraram gastos fora do Paraná e que não teriam relação com o pleito, como despesas com segurança para “não ser assassinado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC)”. Ele declarou que seguirá apresentando argumentos para convencer os juízes do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) sobre a improcedência das acusações.

O caso agora está sendo julgado pelo TRE-PR, e o próximo passo será a apresentação do voto do relator do processo eleitoral, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, com previsão para o dia 22 de janeiro. Moro foi ouvido pelo Tribunal no último dia 7, negando irregularidades em sua campanha. Em seguida, tanto o MPE quanto a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral, e os autores da ação também poderão se manifestar.

Caso Moro seja condenado, seu mandato será cassado, e ele ficará inelegível por oito anos. Em um cenário de cassação, novas eleições para senador no Estado serão convocadas, e políticos como Zeca Dirceu, Gleisi Hoffmann e Ricardo Barros já manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada por Moro. O ex-deputado Paulo Martins, cotado pelo PL, também é um dos possíveis candidatos. A decisão final do caso será no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o processo transitar em julgado.

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