Justiça é feita: Testemunha nervosa relata vitória quilombola em julgamento internacional histórico contra o Brasil.

O julgamento histórico que ocorreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos em abril deste ano envolvendo a violação de direitos das comunidades quilombolas de Alcântara (MA) pelo Estado brasileiro está trazendo à tona uma luta de mais de 40 anos. Inaldo Faustino Silva Diniz, um dos moradores de Alcântara, foi uma das testemunhas no caso. Ele conta que estava temeroso e nervoso antes de depor, pedindo ajuda aos seus orixás para que tivesse coragem para enfrentar a situação.

A base aeroespacial de Alcântara é palco de um dos casos mais emblemáticos envolvendo comunidades quilombolas no Brasil. De acordo com dados da Justiça Global, 312 famílias quilombolas, de 32 povos, foram reassentadas de forma compulsória entre os anos de 1986 a 1988, para a instalação da base. O julgamento ouviu testemunhas, peritos e outras partes envolvidas, e o Brasil, representado pela AGU (Advocacia-Geral da União), prometeu buscar soluções para a titulação das comunidades, regulamentar o protocolo da consulta prévia em remanejos territoriais e implementar políticas públicas que beneficiem diretamente os quilombolas.

Apesar das promessas feitas pelo Estado, Inaldo afirma estar otimista, mas com um pé atrás, devido às inúmeras promessas que nunca foram cumpridas ao longo de décadas. Ele relembra que o tema da desapropriação de terras em Alcântara surgiu pela primeira vez em 1977, quando ele ainda era jovem. Ao longo dos anos, as comunidades quilombolas foram remanejadas de suas terras sem serem consultadas sobre a mudança. As condições de vida nas novas agrovilas foram muito piores do que as prometidas pelo governo.

Inaldo afirma que as promessas feitas pela AGU na Corte não passam de palavras, e que até hoje as condições de vida das comunidades quilombolas em Alcântara seguem precárias. Ele, juntamente com outros membros do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara), luta por uma reorganização acompanhada de políticas para os problemas enfrentados, como insegurança alimentar, ausência de saneamento básico e infraestrutura precária.

Após o julgamento, o governo assegurou R$ 30 milhões para investimentos em políticas públicas nas comunidades quilombolas afetadas pela base. Parte desse valor já foi liberado, mas Inaldo afirma que os quilombolas ainda estão esperando para ver a efetividade das ações prometidas. Ele diz que enquanto as promessas não forem formalizadas, serão apenas palavras vazias. A comunidade continua sua luta por justiça e igualdade, esperando que o Estado cumpra com suas promessas e forneça uma vida digna e apoiada para os quilombolas de Alcântara.

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