Câmara aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte com 229 votos a favor.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, a Medida Provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por 229 votos a 49. A decisão foi tomada depois de ter sido aprovada em comissão mista composta por deputados e senadores. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

A criação da pasta, que aconteceu em setembro, foi uma medida tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abrigar Márcio França (PSB). Ele foi substituído no comando de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Filho, como parte da reforma ministerial que também levou André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser no Esporte.

Com a criação do novo ministério, o governo Lula passa a contar com 38 ministérios, um a menos do que o recorde do governo Dilma Rousseff, que contou com 39. A reforma ministerial realizada em setembro tinha como objetivo consolidar uma base aliada sólida na Câmara, por isso os escolhidos para os cargos de Portos e Aeroportos e Esporte foram deputados do Centrão – Costa Filho e Fufuca, respectivamente.

A entrada efetiva do Centrão no governo, com PP e Republicanos, foi prometida por Lula ainda em julho, para destravar a votação do projeto de lei que retomou a vantagem da União nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Durante as negociações, o PSB temia que França acabasse saindo do governo e ficasse sem ocupação, já que, ao contrário de outros integrantes da Esplanada, ele não se elegeu para nenhum cargo eletivo no pleito de 2022.

Em uma nota conjunta divulgada na ocasião, os líderes da sigla na Câmara e no Senado lembraram que França renunciou a sua candidatura ao governo de São Paulo em favor de Fernando Haddad, no ano passado, a pedido de Lula. Também ressaltaram que ele participou da articulação da chapa Lula-Alckmin, vitoriosa na disputa pelo Planalto. Com o remanejamento de França para o novo ministério em setembro, apesar de ter perdido Portos e Aeroportos, o PSB manteve três pastas na Esplanada.

Além disso, o partido também conta com o vice-presidente Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas pode perder a Justiça e Segurança Pública com a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A MP aprovada pela Câmara é mais um passo no processo de criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e ainda deve passar pela análise e votação no Senado.

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