A atualização da legislação vigente – Lei nº 13.701/2003 – visa identificar os serviços de ISS cujas alíquotas praticadas no município de São Paulo possam desmotivar a manutenção de contribuintes na capital, além de buscar oportunidades de atração de novas empresas e incentivar a arrecadação de serviços onde possa ocorrer evasão fiscal.
A audiência pública contou com a presença e explicação do secretário municipal de Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, que defendeu a importância do projeto para a cidade, argumentando que as alíquotas melhores para o audiovisual poderiam atrair empresas e obter retorno. Arellano também mencionou que a redução do custo tributário pode atrair grandes empresas e gerar um acréscimo de arrecadação.
O debate foi conduzido pelo vereador João Jorge (PSDB), que ressaltou a importância de gerar empregos e receita, afirmando que a redução de impostos para o setor de streaming é um gesto para o mercado, indicando a disposição da cidade em receber grandes empresas.
O vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão, expressou a opinião de que, mesmo que a cidade perca receita ao reduzir a alíquota para o setor de streaming, isso pode resultar em um significativo aumento de receita, beneficiando a cidade. Moura também apontou que a região metropolitana recebe muitos investimentos devido a alíquotas menores.
A Audiência Pública também contou com a participação dos vereadores Rodolfo Despachante (PP) e Dr. Adriano Santos (PSB).
Ao longo da Audiência Pública, debatendo a redução da alíquota do ISS para empresas de streaming, vereadores e o secretário de Fazenda puderam expor suas perspectivas e argumentos em relação ao projeto de lei em discussão, permitindo um amplo debate sobre o tema.
É importante ressaltar que a audiência pública foi uma oportunidade para que agentes públicos e demais interessados pudessem dialogar e expor suas opiniões sobre a proposta, contribuindo para uma tomada de decisão mais ampla e democrática.