A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que estabelece as condições para a construção de edificações e a instalação de atividades nas diferentes regiões de um município, de acordo com critérios específicos para cada área.
A proposta, de autoria do Executivo, foi protocolada como PL 586/2023 e é um desdobramento da revisão do Plano Diretor Estratégico, sancionado no início de julho na Lei nº 17.975/2023. Durante a Audiência Pública realizada, mais de 30 inscritos, entre participantes virtuais e presenciais, fizeram uso da palavra, reforçando pedidos feitos em debates anteriores que não foram contemplados no substitutivo aprovado em 1ª votação, especialmente de alteração de classificação no zoneamento de determinadas quadras ou ruas.
Os apelos dos participantes incluíram, por exemplo, o pedido para que uma quadra na região do Paraíso retorne a ser enquadrada como ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) depois de uma alteração em sua classificação. Além disso, também foram apresentadas sugestões relativas aos estabelecimentos comerciais de serviços de pequeno e médio porte, visando a facilitação e desburocratização do licenciamento dessas atividades.
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes afirmou que as contribuições colhidas na Audiência Pública embasarão um novo substitutivo a ser apresentado na próxima segunda-feira. Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista alertou para a importância de consolidar os avanços obtidos no texto já aprovado. O relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart, também participou da Audiência Pública e ressaltou a importância das contribuições para o aprimoramento da proposta.
Dessa forma, a discussão e participação dos cidadãos têm se mostrado essenciais para a elaboração de uma proposta que atenda às necessidades da população paulistana. A análise criteriosa das sugestões apresentadas na Audiência Pública será fundamental para que o substitutivo a ser apresentado represente uma adequação efetiva à realidade e às demandas da cidade de São Paulo. A próxima Audiência Pública está marcada para o próximo sábado, e os debates continuarão a construir uma proposta robusta e eficaz para a capital paulista.
