De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), as fortes chuvas e ventos de grande intensidade que resultaram no apagão já haviam sido noticiados um dia antes no telejornal, o que desmente a alegação dos dirigentes da Enel de que não poderiam prever tais ocorrências. A empresa não se mostrou preparada para lidar com os atendimentos necessários em novembro, mesmo sendo responsável pela prestação de serviços sujeitos às consequências de fenômenos naturais.
O número elevado de reclamações sobre o serviço da Enel foi um dos pontos abordados na CPI, com a concessionária sendo campeã no número de reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site Reclame Aqui. Entidades de classe, associações e órgãos públicos também têm enfrentado problemas devido à má prestação de serviços da Enel.
O relatório indica ainda a falta de cuidados na preservação da rede elétrica e a falta de investimento adequado na modernização da mesma. Apesar disso, a CPI conclui que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e que os problemas do serviço de distribuição de energia elétrica se originaram na privatização da empresa.
Os parlamentares apontam a falta de compromisso do setor privado com as obrigações públicas e o bem-estar da sociedade, defendendo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerre o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028 e estabeleça indenizações por danos morais em situações de descaso da empresa.
A Enel foi procurada para comentar o relatório, porém ainda não respondeu. O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) também destacou a necessidade de estudos técnicos pela Aneel para que a energia volte a ser distribuída pelo poder público e para analisar a possibilidade de gestão direta da União, argumentando que o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento nacional.
Em resumo, a CPI da Enel da Alesp apontou diversas falhas e irregularidades no serviço de distribuição de energia elétrica pela concessionária, concluindo que tais problemas se originaram na privatização da empresa e defendendo a atuação do poder público para solucionar tais questões e garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.
