Inicialmente, a intenção do governo era apresentar a proposta antes da apreciação do veto, porém, devido à falta de interesse do Congresso em esperar, a apresentação foi adiada. Haddad afirmou que as equipes estão trabalhando nos cálculos há algum tempo e que a ideia é encaminhar a solução para o Congresso na próxima semana.
Ao contrário da lei que teve o veto derrubado pelo Congresso, a proposta do governo não terá impacto no Orçamento de 2024. Haddad explicou que eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para aumentar as receitas do governo, garantindo assim o equilíbrio e a continuidade dos programas sociais.
O ministro informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está a par da proposta alternativa e empenhado em garantir a aprovação. Ele ressaltou que o impacto das duas medidas da versão atual está estimado em R$ 25 bilhões no Orçamento do próximo ano.
A questão da desoneração tem dois problemas, segundo Haddad. O primeiro problema está no Orçamento, visto que representa uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões. O segundo problema é a inconstitucionalidade da lei que teve o veto derrubado, atestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Diante disso, o governo pretende, se necessário, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desoneração da folha. Entretanto, Haddad ressaltou que o governo busca construir uma solução alternativa para evitar confrontos com o Congresso.
O ministro enfatizou que o parecer da AGU é incontornável e que, se a lei for declarada inconstitucional, o governo buscará cumprir a Constituição e o Orçamento. A reunião fora da agenda no Palácio do Planalto foi realizada logo após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e institui uma alíquota menor para a Previdência Social a prefeituras de municípios de pequeno porte.
