A situação teve início com uma postagem feita pelo instituto em novembro, com o intuito de divulgar um programa gratuito para professores visitantes na cidade do Rio. A imagem utilizada era do Morro da Urca com o bondinho e as enseadas da Urca e de Botafogo ao fundo. O diretor do instituto, Ronaldo Lemos, argumentou que a imagem foi retirada de um banco de imagens público e gratuito, licenciando as imagens para qualquer finalidade de uso.
Por outro lado, a concessionária do Parque Bondinho Pão de Açúcar alegou ser a única e exclusiva detentora dos direitos de exploração da imagem comercial e representações do cartão-postal, exigindo a remoção imediata da foto e a assinatura de um Termo de Compromisso proibindo qualquer uso futuro de imagens do parque. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, classificou o pedido da concessionária como “absurdo”.
A legislação brasileira garante o direito de utilização de imagens de logradouros públicos, como é o caso do Pão de Açúcar e do Bondinho, permitindo representações livres através de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais. O advogado especialista em mídia e direito digital, André Marsiglia, explicou que a legislação permite a restrição do uso por terceiros para exploração comercial da imagem, mas considerou a exigência dos administradores do parque como abusiva, afirmando que ninguém pode possuir direito de explorar com exclusividade imagens de fenômenos naturais.
O caso tem gerado debates sobre os limites do direito autoral e do uso de imagens de locais públicos, evidenciando a necessidade de esclarecer e redefinir as leis que regulamentam essas questões. Em meio a isso, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e os administradores do Parque Bondinho Pão de Açúcar terão que buscar um consenso ou acionar os meios legais para resolver a disputa. A discussão sobre os direitos autorais no uso de imagens de locais públicos certamente continuará a despertar interesse e polêmicas na sociedade.
