O principal ponto do projeto, segundo a ideia do marco temporal, estabelece que os indígenas só teriam direito à terra que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa medida foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas mesmo com a rejeição dos vetos ao projeto, especialistas apontam para uma possível judicialização do tema.
O projeto agora segue para a promulgação de Lula, mas caso o mandatário não o faça em até 48 horas, a tarefa fica para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, e vira lei. Todavia, a tendência mais provável é a judicialização do caso, segundo especialistas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, indicou que o governo vai acionar a Advocacia-Geral da União para propor ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade. Por outro lado, a bancada ruralista afirmou que deve aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição caso o Supremo volte a tratar do tema.
A possibilidade de judicialização é reforçada pela movimentação de outros partidos, que podem propor ações semelhantes à anunciada pela ministra. Especialistas apontam que uma eventual PEC ou qualquer outra medida legal que limite o direito fundamental dos indígenas às terras pode ser considerada inconstitucional.
Essa situação reflete a intensificação de uma disputa entre Legislativo e Judiciário e traz à tona uma grave insegurança jurídica e instabilidade institucional. A tendência é que haja mais judicialização do tema, o que incluiria questões como indenizações, e reflete uma grave rivalidade entre os poderes.
A mudança de entendimento dentro do próprio Supremo em relação à decisão da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, quando a tese do marco temporal surgiu, também adiciona complexidade ao contexto atual.
A coerência e a segurança jurídica são fundamentais em questões como essa, mas, segundo especialistas, os entendimentos podem mudar. A mudança em relação ao caso da Raposa Serra do Sol indica que o Supremo pode corrigir aquilo que venha a considerar como erros do passado.
Esse cenário demonstra a importância de uma análise aprofundada e cuidadosa sobre as questões que envolvem os direitos indígenas e a demarcação de terras, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os aspectos culturais e históricos envolvidos.
