Comissão de Segurança Pública do Senado aprova projeto que libera porte de arma para agentes da Funai em terras indígenas.

Recentemente, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.326/2022, que abre espaço para o porte de arma de fogo por parte dos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam no trabalho de fiscalização. No entanto, este é apenas o primeiro passo do processo, já que a proposta ainda precisa passar pela avaliação de mais duas comissões dentro da Casa. A próxima parada será na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O debate sobre a possibilidade de fiscais armados partiu de um evento trágico que chocou a sociedade. O indigenista Bruno Pereira, funcionário da Funai, e o jornalista britânico Dom Phillips foram brutalmente assassinados em junho de 2022 durante uma emboscada na Terra Indígena Vale do Javari. Esse crime expôs a vulnerabilidade dos indigenistas e ambientalistas em algumas regiões, como na Terra Indígena Apyterewa, que foi identificada como uma das regiões prioritárias pelo governo para ser desintrusada.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, defende que o porte de arma de fogo deve ser concedido mediante a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma. Já o presidente da Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), Alexandre Xiwekalikit Zoró, é a favor do uso de armas por parte dos agentes da Funai, argumentando que a presença de invasores, como agropecuaristas e madeireiros, coloca a população indígena em risco.

A Funai, por sua vez, reiterou os pré-requisitos para a concessão do porte de arma, enfatizando que a modificação legislativa proposta na comissão se aplica somente aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em atividades de fiscalização e deve seguir os requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Em entrevista à Agência Brasil, o servidor Felipe Vasconcelos, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também defendeu o porte de armas para os fiscais da Funai, com base em sua experiência de trabalho em áreas de alto risco. Segundo Vasconcelos, a presença de traficantes nas rotas de rios e a pressão de garimpeiros em áreas protegidas são fatores que justificam o acesso a armamento para garantir a segurança dos agentes durante as operações de fiscalização.

Conforme as discussões avançam, espera-se que todos os aspectos ligados à segurança dos agentes da Funai e à proteção das comunidades indígenas sejam criteriosamente avaliados, visando a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos das populações tradicionais.