O projeto, que recebeu 46 votos favoráveis e 5 contrários, tem como principal objetivo a produção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) na área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, que engloba os bairros de Cambuci, Henry Ford, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Além disso, a Operação Urbana também visa aproveitar terrenos vazios de antigas indústrias da região para aumentar as densidades populacionais e construtivas, e implantar equipamentos sociais próximos a estrutura de transporte público coletivo.
O investimento previsto para o programa de intervenções é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, e o projeto foi debatido em 16 Audiências Públicas antes de ser votado, o que demonstra a preocupação em ouvir a população e os interessados. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o projeto é de extrema importância para a cidade de São Paulo e conta com a relatoria do vereador Rodrigo Goulart. No entanto, a bancada do PSOL votou contra o projeto, argumentando a necessidade de atualizar os debates com os munícipes.
Além da Operação Urbana, a Câmara aprovou o texto substitutivo do PL 755/2023, que visa reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2,9% para 2% para os serviços de streaming. A proposta, apresentada pela Prefeitura, tem como objetivo incentivar o segmento na cidade e atrair empresas do setor para a capital paulista, além de aumentar a arrecadação municipal. A bancada do PSOL registrou abstenção na votação.
Outro projeto aprovado foi o PR 54/2023, que determina a concessão do Prêmio Coronel Hélio Barbosa Caldas aos 11 bombeiros que se destacaram no combate ao incêndio do Edifício Joelma, uma tragédia que completa 50 anos no próximo ano. A Sessão Solene será realizada em 1º de fevereiro de 2024, e o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) enfatizou a importância das homenagens para preservar a memória e evitar futuras tragédias.
A próxima Sessão Plenária está marcada para esta sexta-feira, 15 de dezembro, e terá como destaque as eleições da Mesa Diretora do Legislativo paulistano e da Corregedoria-Geral da Casa. A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, canal Câmara São Paulo no YouTube e canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
