Dentre as medidas propostas no PL, está a restrição da comercialização de ouro proveniente de terras indígenas e unidades de conservação, além da revogação de trechos de lei que favorecem a comercialização ilegal desse metal precioso. Essas ações visam combater a extração ilegal e promover a legalização e regulamentação do comércio de ouro no país.
A proposta também busca estabelecer normas que visam garantir a preservação ambiental e a segurança na extração e comercialização do ouro, contribuindo para práticas mais sustentáveis e responsáveis para o meio ambiente.
Após sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado e discutido pelos senadores. A expectativa é que a proposta passe por todas as etapas necessárias no processo legislativo para se tornar lei, contribuindo para o desenvolvimento de medidas eficazes no combate à extração ilegal de ouro e a promoção de um comércio mais sustentável e ético desse recurso mineral.
A regulamentação da comercialização de ouro é de extrema importância para o país, visto que a extração ilegal desse recurso tem impactos negativos no meio ambiente e na segurança das populações locais. Portanto, o avanço desse projeto de lei representa um passo importante na busca por práticas mais responsáveis e sustentáveis no setor minerário e na preservação ambiental.
