O valor aprovado é mais que o dobro do previsto inicialmente, o que seria suficiente para financiar dois anos da iniciativa. Segundo o relator do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a inclusão desse trecho na proposta dispensaria a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que destina até R$ 6 bilhões do fundo ao novo programa, fora do teto de gastos. Essa estratégia foi feita visando acelerar a tramitação do tema já que o Congresso entrará em recesso no próximo dia 22.
No entanto, técnicos da equipe econômica afirmaram que as transferências do Fundo Social ficariam sujeitas ao teto e às regras do novo arcabouço fiscal, e que seria necessária a aprovação de um PLP para realizar a excepcionalização do teto.
O programa prevê que os valores sejam transferidos a um fundo privado, gerido pela Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo repasse aos estudantes. O relator retirou a possibilidade de o governo realizar aportes via ações de estatais e receitas obtidas com leilões do pré-sal, que foram classificadas como contabilidade criativa por economistas.
O projeto aprovado autoriza o governo a direcionar a maior parte da verba do programa a saques imediatos, reservando apenas um terço a aportes na poupança de longo prazo, que só poderá ser sacada após a conclusão da etapa escolar. A nova redação gerou críticas entre técnicos do governo envolvidos com o programa, que veem um formato assistencialista e de curto prazo, de olho na eleição municipal de 2024.
O diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, avalia a combinação entre transferências mensais e poupança como positiva, mas sugere uma recalibragem na divisão e propõe que estudantes da faixa de extrema pobreza recebam repasses maiores do que o valor universal previsto para todos os alunos do CadÚnico.
O projeto de lei não define os montantes que serão distribuídos aos estudantes, mas traz cifras de referência trazendo a possibilidade de pagar R$ 200 mensais, nos dez meses do ano letivo, mediante confirmação da matrícula, mais um aporte anual de R$ 1 mil, direcionado à poupança. Os pagamentos estarão condicionados a quatro pré-requisitos principais: matrícula nos respectivos anos; frequência escolar mínima; aprovação nos anos letivos; e realização de avaliações periódicas como o Enem e o Saeb.
O texto agora segue para o Senado Federal para análise e possíveis alterações.
