Ministro indicado para o STF é questionado sobre atuação durante invasão dos prédios públicos em Brasília.

Em uma acalorada sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), teve que lidar com uma série de questionamentos relacionados à sua atuação durante os acontecimentos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.

Um dos principais embates ocorreu entre o ministro Dino e o senador Espiridião Amim (PP-SC), que o acusou de ignorar os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos. Dino rebateu as acusações, explicando que na ocasião ainda estavam sendo nomeadas pessoas para compor seu ministério e que, portanto, ele não tinha recebido tais mensagens da Abin. Além disso, ressaltou que um mandado de segurança apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado, demonstrando, segundo ele, que não cometeu nenhuma ilegalidade.

A cobrança também veio do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que questionou o ministro sobre a atuação dele no dia 8 de janeiro e acusou-o de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça. Dino defendeu-se afirmando que todas as imagens foram entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro.

O ponto alto da sabatina veio quando o ministro Dino foi questionado sobre fake news pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Dino explicou que, em tese, não existem crime de fake news na legislação penal, mas que a prática pode caracterizar outros crimes previstos no Código Penal. Ele pontuou que fake news pode ser enquadrada como ameaça, calúnia, difamação, entre outros tipos penais.

Diante dos questionamentos e acusações, o ministro da Justiça e Segurança Pública se defendeu com veemência, argumentando que agiu de acordo com os protocolos legais, disponibilizando todas as imagens de segurança e tomando as medidas cabíveis para lidar com os acontecimentos do dia 8 de janeiro. A sabatina, que durou horas, foi marcada por um intenso debate entre o ministro e os senadores, evidenciando a tensão política em torno do tema.

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