Ministro da Justiça é sabatinado na CCJ do Senado e opina sobre mandatos para o STF e regulação de redes sociais.

Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante mais de nove horas, Dino respondeu a perguntas de senadores de oposição, abordando temas como o estabelecimento de mandatos para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a regulação de redes sociais.

Um dos questionamentos feitos ao ministro foi sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que Dino apresentou como deputado federal em 2009, que previa tempo de mandato de ministros do STF e mudanças na forma de escolha. Dino afirmou que, embora compartilhe do princípio de que “é necessário e cabível que haja permanentemente aprimoramentos acerca do funcionamento das instituições”, não determinaria um tempo de mandato específico, destacando a importância da segurança jurídica e a impossibilidade de sedimentar a jurisprudência em um mandato muito curto.

Além disso, Dino comentou sobre a regulação de redes sociais, defendendo que as empresas provedoras de aplicações de redes sociais devem ser devidamente reguladas, assim como qualquer outra atividade empresarial. Ele argumentou que todas as áreas da vida humana têm regulação e questionou a mitificação de que a internet não deveria ser regulada.

Dino também aproveitou a oportunidade para destacar os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes e a garantia dos direitos fundamentais. Ele procurou diferenciar os papéis de político e juiz e rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

Após a sabatina, a indicação de Dino será votada na CCJ e, se aprovada por maioria simples entre os 27 senadores, passará pelo plenário, onde precisa ser aprovada por, no mínimo, 41 senadores. A data para a votação em plenário ainda não está definida, mas é esperada para ocorrer ainda nesta quarta ou na quinta-feira, dependendo da duração da sessão na CCJ.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo