Na iminência da segunda votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) está aumentando a pressão sobre a supressão do trecho aprovado no Senado que cria a cesta básica estendida. Esta versão ampliada da cesta básica nacional, ao contrário da original, não estará isenta de tributação, mas terá um desconto de 60% na alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O presidente da Abras, João Galassi, defende que a cesta básica seja preservada, mantendo a isenção total de tributação. O setor de varejo teme que produtos atualmente isentos de tributos federais saiam da cesta básica nacional, mais restrita, e passem a recolher impostos na versão estendida, como é o caso das carnes.
Galassi ressalta a importância da clareza para a população em relação aos produtos da cesta básica, afirmando que “só deveria haver uma cesta: a cesta básica nacional de alimentos isentos”. Ele alerta que a existência de duas cestas poderia gerar confusão e dificultar o entendimento da população.
Além disso, a Associação Brasileira de Supermercados critica a forma como o cashback, mecanismo de devolução de impostos sobre os alimentos da cesta estendida para pessoas de baixa renda, foi proposto pelo Senado. Galassi argumenta que a proposta cria uma complexidade desnecessária, sugerindo que o cidadão deveria ter a simplicidade de ir ao supermercado e comprar mais barato, sem impostos.
O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o tema está sob avaliação e que, provavelmente, haverá supressões ao texto aprovado no Senado na segunda votação na Câmara. Ele expressou sua oposição à cesta básica expandida, alegando que penaliza os consumidores de baixa renda.
Com a pressão da Abras e a oposição de Ribeiro, é possível que o trecho que cria a cesta básica estendida seja suprimido na segunda votação na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que pretende promulgar a reforma tributária ainda antes do Natal, o que indica que as discussões sobre o tema estão em estágio avançado.
