A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) uma consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos como tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. A medida já vigora desde agosto, quando um decreto municipal proibiu que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Agora, a prefeitura busca a opinião da sociedade civil sobre a possibilidade de ampliar essa medida para incluir o recreio e os intervalos.
Segundo o município, a medida busca seguir recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. No entanto, ao ser procurada pela Agência Brasil, a Unesco afirmou que, em nenhum momento, houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de aula. De acordo com a entidade, o relatório foi produzido por um grupo de pesquisadores independentes e traz um debate sobre a questão.
O relatório divulgado pela Unesco traz também a conclusão de que existem poucas evidências do valor agregado da tecnologia digital na educação e que a tecnologia evolui mais rápido do que é possível avaliá-la. Além disso, aponta que o direito à educação é, cada vez mais, sinônimo de direito à conectividade, embora ainda exista grande desigualdade no acesso à internet.
No entanto, o relatório reconhece que, em diversos lugares do mundo, a tecnologia digital possibilitou ampliar o alcance dos recursos de ensino e aprendizagem. Há ainda outras conclusões de destaque. Uma delas é que os professores muitas vezes se sentem despreparados e inseguros para dar aulas usando tecnologia, enquanto o conteúdo digital é produzido por grupos dominantes e beneficia principalmente estudantes instruídos, de países ricos.
O decreto municipal assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes definiu que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades didáticas. Eles poderão ser usados apenas sob autorização e orientação do professor, para fins pedagógicos. Trata-se de uma medida que visa evitar que os alunos se distraiam no ambiente escolar e, assim, aumentar o foco no aprendizado.
Ao dar início à consulta pública, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação da proibição. Ele argumentou que a escola é um lugar para convivência social, onde as crianças devem interagir com os amigos, brincar, correr e se divertir. Segundo Ferreirinha, manter o celular durante o recreio acaba isolando a criança na própria tela, o que pode gerar problemas como a redução da curiosidade e problemas mentais.
No entanto, a consulta pública sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar tem gerado diferentes opiniões. A pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rosemary dos Santos, acredita que proibir é jogar o problema para debaixo do tapete. Ela argumenta que proibir o uso de celulares na escola não resolverá o fato de que os alunos continuarão utilizando os dispositivos fora do ambiente escolar, onde podem ser expostos a conteúdos inapropriados e prejudiciais. Segundo ela, a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão colocadas na sociedade, ao invés de simplesmente proibir o uso de tecnologia.
Já o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Gilberto Santos, vê a realização da consulta pública como uma forma positiva de reforçar o funcionamento da democracia. No entanto, ele observa que o uso eficaz do celular na sala de aula depende da qualificação dos professores para fazê-lo. Ele lamenta a falta de investimentos para qualificar docentes em uso de tecnologia em sala de aula, e argumenta que, sem a capacitação adequada, a tecnologia pode atrapalhar ao invés de contribuir para a formação dos alunos.
A consulta pública sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar segue aberta à participação da sociedade. As opiniões colhidas durante a consulta pública serão consideradas para a tomada de decisão sobre a ampliação desta medida na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. A expectativa é de que o debate seja amplo e que diferentes visões e perspectivas sobre o assunto possam ser consideradas antes de uma decisão final ser tomada.
Em meio a este debate, o que fica claro é a importância de buscar um equilíbrio entre o uso da tecnologia e do celular em ambiente escolar, considerando tanto os potenciais benefícios quanto os riscos e desafios que ela representa. A discussão sobre este tema certamente continuará a ser objeto de debate e reflexão não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo o país.
