A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo visa atualizar a legislação para atender às necessidades da cidade e seguir os critérios do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi revisado neste ano. A norma define regras relacionadas às construções, mobilidade, áreas de interesse social, territórios ambientais, residenciais, não residenciais e industriais. Além disso, a revisão inclui uma demanda da comunidade indígena Guarani, transformando uma área na região de Jaraguá em ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental).
Um dos principais temas debatidos nas Audiências Públicas foi a proteção das vilas em toda a cidade, com a possibilidade de enquadramento das mesmas. O relator da matéria, vereador Rodrigo Goulart, explicou que até a segunda fase de discussão serão realizadas mais cinco Audiências Públicas, onde novas propostas serão analisadas para serem inseridas no texto final.
Entre outras mudanças propostas, estão definições para áreas com complexos de saúde, a regularização de indústrias instaladas na cidade até 2014, e compromissos de contrapartida financeira da iniciativa privada para construções acima do permitido. O relatório também traz definições para áreas de cidade inteligente e benefícios das praças urbanas para todos os tipos de uso.
Após a aprovação do projeto, houve posicionamentos de vereadores, como o vereador Fabio Riva que parabenizou o trabalho do colegiado e afirmou que o desafio da capital é buscar um equilíbrio para atender às necessidades da sociedade. Já a vereadora Luna Zarattini do PT foi a única que votou contra a proposta, alegando que o projeto não contempla as ações que precisam ser implementadas para resolver os problemas da cidade.
Além da revisão da Lei de Zoneamento, os vereadores também aprovaram em segundo e definitivo turno de votação o projeto da Prefeitura da capital paulista que cria novas vagas para a rede de educação infantil da cidade. Com essa aprovação, mais de mil vagas serão criadas para professores de educação infantil. As discussões sobre a revisão da Lei de Zoneamento e demais projetos apresentados demonstram a importância do trabalho legislativo para o desenvolvimento e atendimento das necessidades da cidade de São Paulo.
