O novo RG e a violação dos direitos das pessoas trans: um retrocesso do governo Bolsonaro

Nos primeiros dias de governo Bolsonaro, observamos claramente a defesa de uma das principais pautas da gestão. Em um dos primeiros discursos do então Ministério dos Direitos Humanos, agora extinto, houve a declaração polêmica de que “meninas usam rosa e meninos azul”, sinalizando que o ataque às pessoas trans seria uma constante. Este aspecto vai muito além de roupas, trata-se diretamente da dignidade humana.

No entanto, ainda estamos enfrentando retrocessos criados por esse governo, como a criação do chamado “novo RG“, que, infelizmente, foi mantido pela atual gestão federal. A principal questão não é a unificação do número do documento em todas as unidades da federação por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Na verdade, essa unificação é benéfica, pois permite a unificação de informações como o Título de Eleitor, a numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira Nacional de Habilitação, o NIS/PIS/Pasep, entre outros.

Entretanto, a inclusão do campo “sexo” e a proximidade dos campos “nome” e “nome social” neste documento geram polêmicas. Se for implementado da forma proposta, as pessoas trans, travestis e não-binárias que ainda não retificaram seus documentos serão constrangidas todas as vezes que precisarem apresentar o RG.

Até 2019, para uma pessoa trans retificar seus documentos, era necessário ingressar em uma batalha judicial, contratar um advogado e depender da boa vontade do juiz que recebia o caso. Alguns magistrados autorizavam a alteração do nome, mas negavam o direito de retificar o “sexo”. Outros não autorizavam nada. Foi somente após uma decisão do STF que permitiu a retificação do nome e do “sexo” diretamente nos cartórios, mas isso ainda implica em despesas e muitas pessoas trans não conseguiram conquistar esse direito.

O novo modelo do RG proposto pelo governo representa um desrespeito à identidade das pessoas trans. O único nome que deve importar para uma pessoa é aquele pelo qual ela se sente confortável em ser chamada. O único gênero pelo qual uma pessoa deve ser tratada é o gênero com o qual ela se identifica.

A extrema-direita utiliza desinformação e mentiras para desumanizar os corpos trans. Não podemos cair nesse discurso. Devemos ter empatia e não permitir que o ódio e a violência estejam presentes em nossa sociedade. Pessoas trans lutam pelo simples direito de existir e ser respeitadas. Sua existência não é para atacar pessoas cisgêneras, mas sim para buscar respeito e dignidade.

Portanto, é essencial que nos informemos, acompanhes o trabalho das pessoas trans e tenhamos empatia acima de tudo. A luta por respeito e dignidade é de todos e deve ser conduzida com compreensão e solidariedade.