Apesar do aumento proposto, o texto de Mendonça Filho estabelece menos horas comuns do que o plano do MEC (Ministério da Educação), que defende 2.400 horas. O relatório também recua em outros pontos, não citando mais disciplinas obrigatórias, como faz o texto do governo Lula, e trazendo uma reorganização diferente dos itinerários.
O projeto do deputado, um substitutivo ao encaminhado pelo governo ao Congresso, pretende alterar a reforma do ensino médio, realizada em 2017, durante o governo Temer. A designação de Mendonça Filho como relator gerou desgaste por dificultar alterações mais profundas. Na avaliação do governo, o deputado busca preservar ao máximo o modelo estipulado em sua gestão.
No relatório, Mendonça Filho afirma que “eixos estruturantes da reforma do novo ensino médio precisam ser mantidos”. Segundo o deputado, existem desafios de implementação e questionamentos ao modelo atual, mas as falhas se devem a problemas na coordenação do MEC durante o governo Jair Bolsonaro e dificuldades na pandemia.
A reforma do ensino médio buscou a flexibilização do currículo, garantindo que todos os alunos tivessem acesso a uma parte curricular comum, vinculada à Base Nacional Comum Curricular. Outra parte foi destinada a linhas de aprofundamento, os itinerários formativos, que se tornaram alvo de críticas devido aos problemas na implementação do modelo.
Os críticos do modelo de itinerários da reforma consideram que ele é inviável devido à infraestrutura das escolas e redes públicas, incluindo falta de professores e formação adequada para o modelo. A proposta de Mendonça não agradou o governo. Em nota, o MEC criticou, alegando que o desenho curricular proposto pode fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica.
A proposta do deputado também tira a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, defendida pelo texto do MEC, e coloca a oferta a critério das redes de ensino. Sobre os itinerários, o substitutivo prevê uma carga horária de 900 horas ao longo dos três anos, mantendo as atuais opções de currículo específico. O relatório também abre a possibilidade de que 300 horas das 2.100 destinadas à base comum sejam destinadas ao aprofundamento de conteúdos relacionados à formação técnica profissional oferecida.
O vaivém no ensino médio brasileiro demonstra a complexidade e a importância da reforma educacional para a sociedade como um todo. Diante das discordâncias entre o governo, parlamentares e demais atores envolvidos, cabe uma reflexão sobre a melhor forma de garantir a qualidade e a equidade da educação no país.
