No entanto, a iniciativa do presidente Lula, que prevê um fundo de até R$ 20 bilhões por meio de uma medida provisória, deverá caducar no Congresso, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Para dar continuidade ao programa, Uczai passou a relatar um projeto de lei da deputada Tabata Amaral, do PSB-SP, que espera ser votado ainda nesta semana no plenário da Câmara.
Há uma pressa por parte do governo em avançar nesse tema, visando a realização dos pagamentos já a partir de 2024. A base governista tem articulado a garantia de um orçamento de R$ 7 bilhões para o próximo ano. A previsão é que mais de 2,5 milhões de jovens possam ser contemplados pelo programa, com prioridade para alunos matriculados em tempo integral e que sejam considerados vulneráveis socialmente.
Sobre os pagamentos, o projeto de lei não traz detalhes a respeito do desenho, mas a equipe do deputado indicou que ele deve seguir um modelo elaborado internamente pelo Ministério da Educação. A proposta é que cada aluno receba R$ 200 mensais durante dez meses, além de uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano. O custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, com previsão de aportes semelhantes nos anos seguintes.
O programa tem como objetivo reduzir as altas taxas de evasão no ensino médio, que hoje atingem 8,8% dos alunos no 1º ano. Para ter acesso ao incentivo, os estudantes deverão cumprir condicionalidades como efetivar a matrícula no início do ano letivo, ter frequência adequada, ser aprovado e participar de avaliações como o Saeb e o Enem para os estudantes do 3º ano.
A criação desse programa representa um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet, e visa atacar um dos maiores gargalos da educação brasileira, que é a evasão no ensino médio, especialmente entre os mais pobres.