De acordo com o relatório do senador Paulo Paim, o projeto inclui emendas para garantir que a redução da jornada não corresponda à redução do salário pago, exceto quando houver prévia autorização em acordo de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal.
A proposta é uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e está prevista para tramitar apenas na CAS. Caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além do projeto da redução da jornada, outros temas também devem ser votados na reunião da CAS. Entre eles está o PL 3.946/2019, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que permite o uso de critérios vinculados à prevenção de acidentes na participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentará um relatório na forma de um texto alternativo que estipula regras para a nova permissão.
Outro tema que deve ser analisado é o seguro-desemprego de um salário mínimo para artesãos que tiverem suas atividades prejudicadas por interrupções no acesso a matérias-primas. O PL 4.673/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é apoiado pela relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Além desses projetos, a comissão também pode analisar outros nove itens, sendo quatro projetos e cinco requerimentos. Dentre eles, está o PL 4.767/2020, que passa a considerar portadores da síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Os projetos e requerimentos a serem analisados tratam de temas que vão desde a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards até a realização de audiências para debater os riscos de ressurgimento da poliomielite no Brasil e a saúde mental das mulheres profissionais da segurança pública.
A reunião da CAS promete ser movimentada e abordar temas de grande relevância para os trabalhadores e para a sociedade em geral. A expectativa é que haja uma ampla discussão e análise dos temas em pauta, visando a tomada de decisões que possam impactar positivamente a vida dos cidadãos brasileiros.
