CCJ promove Audiência Pública para debater ampliação do Triângulo SP e expansão de incentivos fiscais na região central de São Paulo

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) está promovendo uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 332/2023, de autoria do Executivo, que visa ampliar os incentivos fiscais e a expansão do perímetro da região conhecida como Triângulo SP, localizada na região central de São Paulo. A audiência acontecerá nesta terça-feira, 12 de dezembro, a partir das 10h30.

A proposta da Prefeitura consiste em incluir as ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga ao perímetro atual, transformando a área em um quadrilátero. Além disso, o projeto também prevê a extensão de incentivos fiscais, abrangendo impostos como ISS e IPTU. Segundo a administração municipal, a intenção é fomentar a instalação de atividades econômicas e culturais na região, atraindo os moradores de volta para o centro da cidade.

O PL 332/2023 já foi discutido em primeira discussão na Sessão Plenária de 9 de agosto e teve debates promovidos pela CCJ e também pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Além disso, os interessados em participar do debate podem comparecer presencialmente, acompanhar a transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara ou enviar sugestões via formulário digital disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

A audiência será transmitida pelo Auditório Prestes Maia e pelas redes sociais da CMSP, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. O evento visa possibilitar a participação da sociedade e aprofundar a discussão sobre a ampliação do Triângulo SP, enriquecendo o debate e ampliando as visões sobre o tema em questão.

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