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Câmara de São Paulo realiza duas Audiências Públicas para discutir revisão da Lei de Zoneamento da cidade.

Na segunda-feira (11/12), duas Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal de São Paulo marcaram a retomada do debate sobre a revisão da Lei de Zoneamento. Ambas as discussões foram promovidas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A segunda audiência do dia aconteceu no Plenário 1º de Maio, às 17h, e contou com a mediação do presidente da Comissão, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).

O vereador explicou que o Legislativo paulistano reverteu a decisão da Justiça, que havia suspendido a tramitação do Projeto de Lei 586/2023. Isso se deu após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entender que houve transparência e participação popular no processo de revisão do zoneamento. O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, destacou a importância da retomada da discussão e enfatizou que as contribuições da população e dos próprios parlamentares continuam sendo analisadas para a segunda fase de votação.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também participou da audiência e defendeu a produção de moradias populares, criticando a especulação imobiliária. Além dos vereadores, dezenas de munícipes contribuíram com o debate, apresentando diferentes pontos de vista e demandas relacionadas à revisão do zoneamento.

Os temas abordados pelos munícipes incluíram potencial construtivo, transformação de zonas urbanas, revisão de zoneamento em bairros específicos da cidade, e ajustes nos limites de gabarito em determinadas zonas. A participação popular foi um aspecto relevante das audiências, com cada pessoa inscrita tendo até três minutos para falar.

A Audiência Pública realizada no fim da tarde de segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Para conferir mais informações sobre a revisão da Lei de Zoneamento, incluindo o calendário completo de Audiências Públicas, canais de participação e notícias sobre a tramitação da proposta, os interessados podem acessar o hotsite dedicado ao tema criado pela Câmara Municipal de São Paulo.

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