A matéria é fruto do Fórum da Geração Ecológica, uma série de debates promovida pela CMA no ano de 2022 para a formulação de propostas de transição ecológica em conformidade com as metas do Acordo de Paris. Durante os debates, foi destacada a bem-sucedida experiência de cinturões verdes em locais como o Canadá, Coreia do Sul e São Paulo. O projeto define cinturão verde como uma “área rural periurbana formalmente delimitada e instituída por ato do poder público […], podendo conter unidades de conservação de qualquer categoria e outras áreas protegidas e circundar núcleos urbanos isolados ou regiões metropolitanas.”
Segundo a senadora Teresa Leitão, a legislação de zoneamento deve contemplar o conceito de cinturão verde em conformidade com o artigo 225 da Constituição, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A relatora também ressaltou a produção de hortaliças no Cinturão Verde de São Paulo, onde a agricultura familiar é responsável por mais de 70% da produção.
Além do projeto que prevê cinturões verdes, a CDR também votará sobre a possibilidade de contemplar a construção de palafitas em áreas alagadiças no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o projeto de lei (PL 3481/2019). O relator, senador Beto Faro (PT-PA), destaca a importância de atender a comunidade ribeirinha com menores níveis de renda e vulnerável a problemas ambientais.
Por fim, a Comissão também analisará uma proposta que visa modificar a Lei 7.827/1989 para direcionar 25% das operações de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas e microempresas, de acordo com o projeto de lei (PL 2592/2023) do senador Jayme Campos (União-MT). O senador Efraim Filho (União-PB) destacou o potencial de inovação e geração de empregos das micro e pequenas empresas, justificando a necessidade de um tratamento preferencial a esses empreendimentos.
Após a votação na CDR, as propostas seguirão para outras comissões para deliberação terminativa.
