Mecanismo Internacional destaca violência policial e impunidade contra população negra no Brasil.

Um grupo de especialistas estrangeiros vem ao Brasil para realizar uma avaliação da aplicação de leis e políticas em relação à população negra. A visita da comitiva, composta por membros do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei, ocorreu entre os dias 27 de novembro e 8 de dezembro.

Durante a visita, eles passaram por diversas cidades brasileiras, como Salvador, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Um dos critérios usados para selecionar as cidades a serem visitadas foi a ocorrência de casos mais graves de violência policial. A comitiva conversou com diversas autoridades do Poder Executivo, assim como representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.

Os especialistas elencaram alguns problemas enfrentados pela população negra brasileira, como a suscetibilidade de jovens negros da zona rural diante da possibilidade de sofrer violências, a impunidade de agentes que cometem excessos e um Estado com poucos negros em posições de tomada de decisões. O grupo ainda fez críticas relacionadas à impunidade no sistema criminal, o racismo estrutural, a erosão de confiança em relação às forças de segurança e o modelo de masculinidade tóxica.

Outra observação feita pelos especialistas foi quanto à falta de representatividade de mulheres no Poder Judiciário e ações de combate à intolerância religiosa, assim como a falta de esforço para a utilização do nome social de pessoas transgênero. A comitiva não tratou dos assassinatos de lideranças quilombolas, alegando que procuraram focar em casos como o da Operação Escudo, e também não comentou nada sobre indígenas e não visitou o Norte do país.

Após a visita ao Brasil, os especialistas recolheram informações e, futuramente, irão lançar um relatório completo com suas observações. A expectativa é de que o relatório seja divulgado em setembro de 2024. Durante a entrevista realizada, os membros do grupo destacaram a importância de medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais por parte dos agentes de segurança como forma de vigiar sua conduta e coibir abusos contra a população.

Juan E. Mendéz afirmou que o que se observa no Brasil é um cenário que comporta uma “impunidade generalizada”, com diversos crimes sem a devida investigação e um adequado desfecho e um negacionismo quanto à existência do racismo estrutural, que “deve ser erradicado”. Ele também elencou problemas em penitenciárias, como saneamento inadequado e má qualidade dos alimentos oferecida aos detentos, além da criminalização dos presos e sobrecarga dos agentes penitenciários. Tracie L. Kesse, co-fundadora e vice-presidente sênior de Iniciativas de Justiça, complementou os apontamentos do colega e ressaltou como o racismo está presente em algumas leis, perpetuando a desigualdade em áreas como a saúde.

A visita da comitiva ao Brasil trouxe à tona questões cruciais relacionadas à aplicação da lei e os desafios enfrentados pela população negra. A expectativa é que o relatório resultante dessa visita seja útil para direcionar políticas públicas que visem promover a justiça racial e a igualdade no país.

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