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Deputados estaduais de Minas Gerais divergem sobre proposta de federalização das estatais para pagamento da dívida com a União.

A proposta de federalização das estatais mineiras é um tema que tem gerado intensos debates e divergências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema, a questão não está consolidada entre os parlamentares. Eles se reuniram nesta sexta-feira (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de discutir alternativas para o pagamento da dívida mineira com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

O líder da oposição na Assembleia, Ulysses Gomes (PT), destacou que a ideia de federalização das estatais, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é vista com importância pelos parlamentares, mas enfrenta divergências entre sindicatos, deputados e outros atores políticos. Ele ressaltou que, independentemente da solução adotada, é fundamental encontrar uma maneira de resolver o problema da dívida.

No final de novembro, o governo mineiro anunciou a concordância com a proposta de ceder à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os parlamentares de oposição também expressaram discordância em relação às condições do plano de recuperação fiscal proposto por Zema, especialmente quanto ao congelamento dos salários dos servidores públicos.

Ulysses Gomes ressaltou que ainda há tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal em Minas Gerais. Ele mencionou que a União pretende solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que o estado volte a pagar as parcelas da dívida, o que poderia estender o prazo até 31 de março de 2024. No entanto, enfatizou que a aprovação do plano de pagamento da dívida com a União requer a aprovação tanto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quanto do Congresso Nacional.

Além de Ulysses Gomes, estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, do PT; Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV), bem como os deputados federais Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Paulo Guedes, Ana Pimentel, Dandara e Odair Cunha, todos do PT. A reunião foi um importante momento de diálogo e debate entre os parlamentares e o ministro da Fazenda no contexto das negociações sobre a dívida de Minas Gerais com a União.

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