Segundo o relator, Mauro Pires cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio. Caso o relatório seja aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.
O relatório apresentado aponta que organizações de preservação ambiental “instigam e patrocinam” procuradores e promotores a buscarem na Justiça a suspensão de obras que poderiam afetar o meio ambiente na Região Norte. Além disso, o documento acusa o ICMBio e o Ibama de atrasarem as construções de infraestrutura com a demora em conceder licenças ambientais.
Entre os projetos de lei propostos no relatório estão aqueles que restringem as atuações do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturantes, alteram as regras de licenças ambientais, regulamentam atividades econômicas em terras indígenas e no Fundo Amazônia, além de estabelecer regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs.
Desde que foi instalada em junho, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões e ouviu 28 depoimentos, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de organizações não governamentais. Além disso, a comissão realizou cinco diligências externas, viajando aos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará, onde apurou denúncias de abusos de poder de autoridades ambientais e de forças de segurança.
Os trabalhos do colegiado atenderam a requerimento de Plínio Valério para investigar as atividades de ONGs financiadas com dinheiro público na região da Amazônia entre os anos de 2002 e 2023. Após a votação do relatório final, a expectativa é que as conclusões da CPI sejam encaminhadas às autoridades competentes para as devidas providências.
