A justificativa para a decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ ter julgado, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra eleições consideradas irregulares pela CBF em 2017. A entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determinou a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. O TJ-RJ afirmou que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.
A história que levou a essa decisão começa em 2017, quando o Ministério Público alegou que a CBF fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. Em 2018, baseado no estatuto aprovado, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em uma eleição questionada pelo MP-RJ.
O caso ganhou ainda mais destaque quando Caboclo foi suspenso do cargo, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021. A situação se complicou ainda mais quando o processo que apurava a eleição de 2018 foi suspenso, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense, após a determinação de intervenção na entidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta ação levou a Fifa a pedir “uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão”.
A decisão do TJ-RJ tem causado grande impacto e dúvidas sobre os rumos do futebol brasileiro. A CBF agora terá que se reorganizar e realizar uma nova eleição, enquanto o presidente do STJD assume responsabilidades administrativas. O futuro do futebol nacional é incerto em meio a esse turbilhão de decisões judiciais e intervenções em sua estrutura.
