Repórter São Paulo – SP – Brasil

Senador denuncia violações de direitos dos presos após atos antidemocráticos e critica prisões preventivas prolongadas após invasão em Brasília.

Na última quarta-feira, o senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, fez um contundente pronunciamento a respeito das violações de direitos dos presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. O parlamentar participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual expôs a situação de detidos que continuam em prisão preventiva, o que, segundo ele, configura um desrespeito flagrante aos princípios de ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Durante a audiência, familiares e advogados dos presos tiveram a oportunidade de expor os casos de pessoas que ainda estão detidas, mesmo enfrentando problemas de saúde e tendo parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura. De acordo com Girão, a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro já contabiliza 23 presos com parecer favorável da PGR pela soltura, dentre os quais estava Cleriston Pereira da Cunha, falecido no Complexo Penitenciário da Papuda após uma parada cardíaca.

Segundo o senador, o Senado é corresponsável pela morte de Cleriston, uma vez que a CPMI do 8 de Janeiro teria sido “boicotada” pela maioria governista. Ele enfatizou que as investigações revelaram abusos autoritários que resultaram na prisão de mais de mil brasileiros, sem direito ao devido processo legal.

Girão criticou a situação, questionando a efetividade da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Em suas palavras: “O Brasil engana quem pensa que o Brasil tem democracia. Democracia para quem, cara pálida? Direitos humanos para quem?”.

O parlamentar reforçou a importância de tratar o caso com a devida seriedade, garantindo que os direitos dos presos sejam respeitados e que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar mais violações. Girão tem se mostrado ativo na defesa do respeito às garantias individuais e na busca por justiça para os detidos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A situação permanece em destaque no cenário político nacional, suscitando debates acalorados e demandando a atenção das autoridades competentes para garantir que o Estado de Direito seja preservado e que as violações aos direitos fundamentais sejam devidamente solucionadas.

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