O processo de desestatização da Sabesp, que tem sido motivo de controvérsia, foi questionado na Justiça por uma Ação Civil Pública movida por deputados e vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo. Eles pedem a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, que deu parecer favorável à privatização da companhia.
A votação na Alesp contou com 62 votos favoráveis e apenas um voto contrário, uma vez que todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e se recusaram a participar da votação. O projeto já havia tido a discussão suspensa por conta de protestos na galeria do plenário, que levaram à intervenção da Polícia Militar.
Os autores da denúncia na Justiça, os deputados Kiko Celeguim e Maurici, juntamente com o vereador Hélio Rodrigues, questionam a inexigibilidade de licitação por notória especialização no processo. Eles também levantam dúvidas sobre a imparcialidade da IFC, que teria terceirizado a análise do estudo técnico para uma empresa do mercado financeiro.
Há suspeitas de conflito de interesse por parte da IFC, já que a consultora tem interesses corporativos na Sabesp, uma vez que é credora da companhia. O contrato assinado prevê que a IFC poderia receber até R$ 45 milhões se concluísse a favor da privatização da Sabesp, gerando dúvidas sobre a imparcialidade do seu parecer.
O posicionamento da IFC, da Sabesp e do governo do estado ainda não foi divulgado. O governador Tarcísio de Freitas afirmou em nota que a privatização da Sabesp representa um avanço significativo para o estado, trazendo benefícios como a universalização do saneamento, a despoluição de mananciais, o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da saúde pública.
A Ação Civil Pública continua em andamento e aguarda-se o posicionamento das partes envolvidas, enquanto a população e órgãos politicos debatem cada vez mais sobre a polêmica privatização da Sabesp.
