Projeto de lei que amplia penas para crimes de pornografia infantil e pedofilia é enviado para votação na CCJ

Um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para crimes de pornografia infantil e pedofilia, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), foi encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e identificada como PL 830/2022, foi aprovada na quarta-feira (6) na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Uma das principais alterações apresentadas no projeto é a inclusão da internet como um dos meios utilizados para atrair menores de idade com o intuito de cometer pedofilia. O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), destacou a importância de considerar o meio digital como um elemento que torna crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a esse tipo de crime.

No atual cenário tecnológico, onde a internet desempenha um papel significativo na vida cotidiana das pessoas, é fundamental que a legislação esteja atualizada e preparada para enfrentar os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes. A proposta do senador Flávio Bolsonaro visa justamente aprimorar as leis existentes, adaptando-as às novas formas de práticas criminosas que surgiram com o avanço da tecnologia.

Os debates e discussões que precederam a aprovação do projeto ressaltaram a necessidade de um olhar mais atento para a proteção digital dos menores, uma vez que o ambiente virtual tem sido utilizado como meio para aliciar e explorar vítimas de forma mais ampla e velada. Portanto, a iniciativa de reforçar as leis e punições relacionadas a esses crimes é um passo importante na direção de garantir a segurança e integridade das crianças e adolescentes.

A expectativa é que a proposta do senador Flávio Bolsonaro conquiste o apoio necessário para avançar na votação da Comissão de Constituição e Justiça, e que possa contribuir significativamente para a proteção das crianças e adolescentes, bem como para a punição dos responsáveis por esses atos criminosos. O tema é sensível e de extrema importância, levando em consideração o impacto devastador que tais práticas têm na vida das vítimas.

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