Haddad também confirmou que as mudanças no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) entrarão no texto da medida provisória, porém sem detalhar a fórmula. Inicialmente, o governo planejava eliminar o JCP, mas cedeu nas negociações com o Congresso, propondo uma abordagem que foca no planejamento tributário e deixa mudanças mais bruscas de lado.
O ministro, que antecipou seu retorno a Brasília para destravar as articulações no Congresso, demonstrou confiança no avanço da pauta econômica nesta reta final de 2023. Ele cancelou sua participação na Cúpula do Mercosul, que ocorreu no Rio de Janeiro, para se dedicar às negociações da MP da Subvenção. Na quarta-feira, 6, Haddad se reuniu com os senadores Eduardo Braga, Jaques Wagner e Vanderlan Cardoso, para discutir a medida provisória.
A MP da Subvenção é crucial para o plano de déficit zero em 2023, e enfrenta impasses no Congresso desde o inicio. O principal objetivo da medida é regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas questões relacionadas à retroatividade, desconto e prazo de parcelamento têm sido debatidas.
O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Faria, propôs um desconto de 80% em até 12 parcelas nas transações tributárias, bem como um prazo de 30 dias para que a Receita Federal avalie a adesão das empresas no processo de transação.
Dessa forma, o governo busca negociar e ajustar a medida provisória, buscando garantir segurança jurídica e destravar a pauta econômica no Congresso, em um momento crucial para a recuperação econômica do país.
