Um dos pontos principais do projeto é a criação das Bolsas QualisRua, que fornecerão qualificação profissional e auxiliarão na elevação da escolaridade dessas pessoas. As bolsas não impedirão o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios. Além disso, os entes federativos que aderirem à política deverão instituir os Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), cujo objetivo será orientar profissionalmente e facilitar a inclusão no mercado de trabalho.
Outro ponto importante é que escolas públicas de diferentes níveis terão que disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua, visando garantir seu acesso à educação.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas em situação de rua no país aumentou em 38% entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 indivíduos. Esse aumento expressivo da população em situação de rua reforça a necessidade de políticas públicas que visem a inclusão dessas pessoas.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na busca por garantir direitos e oportunidades para uma parcela da população frequentemente negligenciada. Com a aprovação no Senado, o texto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor e começar a impactar a vida daqueles que se encontram em situação de rua.
É importante ressaltar que a aprovação foi resultado de amplo debate e análise no Senado, com contribuições de diversos senadores e especialistas no tema. A expectativa é que a implementação efetiva da PNTC PopRua traga melhorias concretas para a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil.
