O seguro rural é um benefício fornecido pelo governo federal para que o produtor possa contratar uma apólice que cubra os riscos à sua safra, como estiagens, e o orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o Prêmio do Seguro Rural e é autor de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23.
Além disso, durante a audiência, houve um pedido de apoio do ministro à cadeia do leite, que vem enfrentando crise devido à alta das importações e à queda do preço para os produtores brasileiros. Em outubro, um decreto foi emitido concedendo benefício fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil, porém os efeitos desse decreto só entrarão em vigor no fim de janeiro. Isso causou preocupação aos deputados, que mencionaram o aumento das importações após o decreto e criticaram a chamada “noventena”.
A situação da agricultura e pecuária no Brasil continua sendo acompanhada de perto pelas autoridades e pelos representantes da população no Congresso. Com os desafios enfrentados pelos produtores rurais, é essencial que o governo e o setor privado estejam alinhados para encontrar soluções e garantir o sustento e desenvolvimento dessas atividades essenciais para a economia do país.
