A MP, que entrou em vigor em setembro, estabelece a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, comandado pelo ministro Márcio França. O objetivo da pasta é implementar políticas públicas que visem beneficiar os microempreendedores individuais (MEI), bem como as micro e pequenas empresas do Brasil.
Durante a instalação da comissão, foram discutidos os principais pontos da MP e as diretrizes a serem seguidas durante a análise. Ambos os parlamentares eleitos para comandar a comissão destacaram a importância de se avaliar detalhadamente a medida provisória, a fim de garantir que as políticas propostas pelo Ministério do Empreendedorismo atendam de forma eficaz às demandas e necessidades das micro e pequenas empresas, que desempenham um papel fundamental na economia do país.
A atuação da comissão mista é de extrema importância para o processo legislativo, uma vez que caberá a ela a missão de aprofundar a análise da MP 1.187/2023, propondo eventuais ajustes e emendas, de modo a aprimorar a proposta original. É fundamental que haja um debate amplo e democrático sobre o tema, levando em consideração os diferentes pontos de vista e as diversas perspectivas em relação às políticas públicas direcionadas ao empreendedorismo e às pequenas empresas.
A expectativa é de que a comissão mista trabalhe de maneira transparente e eficiente, possibilitando um debate democrático e plural acerca das políticas propostas pela medida provisória, visando sempre o fortalecimento do ambiente empreendedor e o desenvolvimento do setor das micro e pequenas empresas no Brasil.
