O primeiro projeto em pauta, de autoria do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), teve parecer favorável da comissão. O PL 21/2023 visa autorizar o Executivo a criar um programa de incentivo fiscal para a comercialização dos produtos da cesta básica a preço de custo para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Segundo o texto do projeto, para comprovação dessa vulnerabilidade, o cidadão deverá estar inscrito em programas sociais como CadÚnico, Renda Mínima ou qualquer outro que venha a substituir. Além disso, o projeto prevê que o incentivo fiscal poderá abranger qualquer imposto de competência do município. O presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), ressaltou a importância do município de São Paulo contribuir para reverter o cenário de problemas financeiros enfrentado por muitas famílias em função do desemprego e dificuldades econômicas.
Outro projeto que recebeu aval do colegiado foi o PL 481/2019, de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma com coautoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO). Este projeto dispõe sobre tornar o Largo da Batata um polo cultural, histórico e turístico na capital paulista. A justificativa dos autores destaca o aspecto histórico do local, citando que foi marcado por vários fatos relevantes, como a chegada de portugueses e índios, além de ter sido o local onde os índios foram catequizados. O território também abrange ruas e avenidas importantes, como a Brigadeiro Faria Lima, Teodoro Sampaio, Cardeal Arcoverde, Baltazar Carrasco, Martim Carrasco, Chopin Tavares de Lima e Fernão Dias.
Além disso, o presidente da Comissão convidou a população para participar da Audiência Pública que ocorrerá amanhã (7/12) na Câmara Municipal de São Paulo, para discutir o tema “Adesão do município de São Paulo às unidades regionais de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário – URAEs e seu possível impacto”. A reunião contou com a participação dos vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Dr. Adriano Santos (PSB), João Jorge (PSDB), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Rodolfo Despachante (PP) e Senival Moura (PT).
Os projetos discutidos e aprovados nesta quarta-feira representam avanços significativos para a cidade de São Paulo, abordando temas fundamentais para a melhora da qualidade de vida da população. O engajamento dos vereadores nas discussões e votações desses projetos, assim como o convite para a participação da população na Audiência Pública, evidenciam um trabalho sério e comprometido com o desenvolvimento da cidade.
