Assembleia Legislativa debate projeto de privatização da Sabesp com votação prevista para esta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) teve como pauta de discussão, nos últimos dias, o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação desta proposta, encaminhada pelo governo estadual, está marcada para esta quarta-feira (6).

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, parte negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é detentor de 50,3% do controle da empresa e o projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo, no entanto, o poder de veto em algumas decisões.

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Segundo o governo estadual, a passagem da empresa para a iniciativa privada visaria atrair mais recursos para o setor, possibilitando a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O texto de justificativa do projeto indica, ainda, que a venda da companhia proporcionaria a redução das tarifas, com a previsão de que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.

Diversos especialistas comentam sobre os possíveis impactos da privatização da Sabesp. André Lucirton Costa, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, afirma que o modelo de privatização, com investimento para compra das ações pelos novos controladores, dificilmente levará à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços.

Por outro lado, o diretor executivo da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, defende que a privatização pode trazer mais recursos e investimentos para atender a população que ainda não tem acesso à água tratada ou à coleta de esgoto.

Entretanto, há críticas em relação à possibilidade de o controle privado gerar pressões por lucro que poderiam prejudicar o atendimento em áreas menos rentáveis economicamente. O engenheiro sanitarista e ex-diretor de operações da Sabesp, José Everaldo Vanzo, afirma que investimentos em sistemas de água e esgoto que eventualmente não deem uma taxa de retorno apreciável poderiam não ser aprovados caso a Sabesp seja controlada por investidores com foco no lucro.

Diante dessas discussões, os deputados estaduais se preparam para a votação da proposta e a população aguarda para saber qual será o futuro da Sabesp e como a possível privatização poderá impactar a oferta de serviços de saneamento básico em São Paulo.

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