Para Amin, a lei teve um papel fundamental em retirar das páginas policiais a frequência de escândalos envolvendo as estatais e os problemas administrativos. O senador também citou as palavras do ministro Luís Roberto Barroso, que caracterizou a corrupção no Brasil como “corrupção estruturada”, destacando a profundidade e contundência dessa definição.
O senador também mencionou a decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do STF, que suspendeu trechos que exigiam critérios para a ocupação de cargos nas estatais. A liminar referente a essa decisão será julgada pelo Supremo, e Amin expressou preocupação com o resultado dessa decisão colegiada. Ele ressaltou a importância de preservar o estado democrático de direito e destacou que a decisão do Congresso, que é constituído pelo voto direto do cidadão e aprovado pelo Presidente da República, não pode ficar à mercê de uma decisão monocrática.
O senador defendeu a importância de manter a separação dos poderes e a autonomia do Congresso, indicando que a decisão do STF em relação à Lei das Estatais deve ser cuidadosamente ponderada. É fundamental que o julgamento leve em consideração não apenas os aspectos jurídicos, mas também os impactos que essa decisão pode ter no funcionamento das instituições democráticas.
Dessa forma, a questão em torno da Lei das Estatais permanece em destaque no cenário político, e a decisão do STF certamente terá repercussões significativas. A importância de manter a transparência e a integridade nas operações das estatais é crucial para garantir a confiança dos cidadãos e o bom funcionamento do Estado. A discussão em torno desse tema continuará a despertar atenção e debates nos próximos dias.
