O recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5) alegava violação de regras da Constituição e pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Moraes considerou que o pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo, pois a maioria dos questionamentos necessitaria de uma nova análise de fatos e provas, o que não seria possível por meio desse tipo de recurso.
Um dos pontos questionados pela defesa de Bolsonaro foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo, e que sua inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica. No entanto, Moraes frisou que a minuta foi incluída como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro não foi condenado com base nessa prova, não sendo decisiva para o desfecho. Dessa maneira, não seria possível alegar violação a princípios constitucionais de ampla defesa ou segurança jurídica.
Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF.
A decisão do presidente do TSE representa mais um capítulo na batalha jurídica enfrentada por Bolsonaro, que busca reverter a inelegibilidade imposta pelo tribunal em junho. Com a negativa do recurso, a possibilidade de uma candidatura de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022 fica cada vez mais remota, a menos que a defesa consiga reverter a decisão no STF. Ainda assim, a decisão final sobre a inelegibilidade de Bolsonaro deverá ser alvo de intensos debates e controvérsias nos próximos meses.
