Segundo o ministro, o empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído. De acordo com ele, “Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.
Em relação aos pagamentos totais, a diferença é menor, com um aumento de 11% neste ano em comparação com o ano passado. O aumento se dá em meio a um contexto de priorização de determinadas pastas, como Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, para as quais são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.
Além disso, o governo já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais este ano. Esse tipo de transferência é uma modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal pelo Tesouro Nacional.
O ministro afirmou que o governo está buscando manter um ritmo acelerado de execução de emendas parlamentares, realizando agendas com líderes das bancadas partidárias para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos. Ele destacou que o objetivo é superar o resultado do último ano do governo anterior, buscando uma execução total de 100% das emendas.
Além disso, o governo está focado em avançar com pautas prioritárias no Congresso, como a aprovação de projetos de lei relacionados a debêntures voltadas para o financiamento de infraestrutura e a regulamentação de apostas esportivas eletrônicas. O governo também está negociando para manter vetos do presidente Lula em textos aprovados pelo Congresso Nacional, como a prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e o projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.