O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês. Essa redução tem gerado polêmica entre os bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que afirmam que a medida é artificial e tem impactado negativamente as concessões do produto.
De acordo com a Febraban, a redução do teto de juros tem obrigado os aposentados a recorrer a linhas de crédito mais caras, o que vai contra o objetivo do Ministério da Previdência, que busca a queda dos juros. A entidade afirma que a decisão do CNPS demonstra falta de responsabilidade com a política de crédito, ignorando critérios economicamente razoáveis, como a estrutura de custos dos bancos na concessão de empréstimos para aposentados.
Essa redução progressiva dos juros do consignado do INSS teve início no começo do ano, quando o teto estava em 2,14% ao mês. Desde então, o CNPS tem reduzido o teto de juros, inclusive interrompendo as concessões, o que levou os bancos, incluindo Caixa e Banco do Brasil, a alegarem que os juros não cobriam os custos de operação e captação. Mesmo após elevarem o teto para 1,97%, as reduções continuaram, o que os bancos afirmam não acompanhar o ritmo de variação dos custos de captação.
A Febraban alega que a postura do Ministério da Previdência vai contra os esforços da equipe econômica do governo para melhorar o ambiente de crédito do país. A entidade alerta que as reduções têm impactado diretamente as concessões de crédito consignado do INSS, que atingiram o menor volume desde 2018. Além disso, correspondentes bancários tiveram que fechar lojas e demitir funcionários devido à menor atividade.
Com base em números do Banco Central, a Febraban informa que as concessões de crédito consignado do INSS entre maio e setembro deste ano foram de R$ 29,7 bilhões, 17% a menos do que o mesmo período do ano passado. As concessões mensais médias também tiveram uma queda significativa de 22%. A entidade também destaca que a redução nas concessões afetou a participação de aposentados com mais de 70 anos, considerados de maior risco pelos bancos.
Em meio a esse cenário, a Febraban alerta que decisões arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais podem causar danos aos aposentados, e continua a expressar sua indignação e contrariedade diante das reduções progressivas dos juros do crédito consignado do INSS. Enquanto isso, a polêmica entre os bancos e o CNPS continua a ser debatida, mas a Febraban continua a defender a mitigação dos efeitos negativos das reduções do teto de juros para garantir um ambiente de crédito mais equilibrado e favorável aos aposentados e pensionistas do INSS.
